ouvidoria@araxa.mg.gov.br
(34) 3668-0503
INÍCIO
GABINETE E SECRETARIAS
NOTÍCIAS
VÍDEOS
FALE CONOSCO
Início
Secretarias (Editais e Processos)
Controladoria-Geral do Município
DECRETOS
DECRETOS
DECRETO Nº 3.428 - REGULAMENTA O PATRIMONIO
DECRETO Nº 2229 (ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 3.427, DE 06 DE ABRIL DE 2026) - REGULAMENTA AS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINSITRAÇÃO E AS OSC.
DECRETO Nº 3.384 - EMENDAS PARLAMENTARES
DECRETO Nº 3.377 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 12.846-2013
20-03-2026
DECRETO Nº 2.918 - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE; O PROGRAMA DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E COMPLIANCE; E REGULAMENTA A LEI MUNIICPAL Nº 8.085/2023
DECRETO Nº 2.753 - REGULAMENTA O PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO
DECRETO Nº 1.322 - REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS E ADOÇÃO DE BANCO DE HORAS
DECRETO Nº 1.604 - REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
DECRETO Nº 1.680 - REGULAMENTA A LEI 14.540 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - ASSEDIO SEXUAL
DECRETO Nº 1.695 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O USO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
«
1
2
»»
Olá!
Eu sou a Sol, sua assistente virtual. Como posso te ajudar?
Sol
Sua assistente virtual
✕
...
×
...
...
×
...
Acessibilidade
X
Tamanho da Fonte
A-
A+
Inverter Cores
Inverter Cores