A Sala Mineira do Empreendedor de Araxá alerta que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional podem ser excluídos do regime tributário simplificado a qualquer momento se tiverem débitos com a Receita Federal. Antes, as notificações de exclusão chegavam mensalmente, mas só passavam a valer em janeiro do ano seguinte. Agora, não há janela de espera: basta a inadimplência para a exclusão imediata.

Em junho, a Receita Federal cancelou termos de exclusão emitidos entre 24 e 27, após identificar falhas no processamento dos relatórios de pendências. Um novo lote já está em preparação, desta vez considerando débitos atualizados e inscrições em Dívida Ativa da União. Para os empreendedores, é urgente conferir a situação fiscal e regularizar pendências antes que o regime seja perdido.

Permanecer no Simples Nacional garante unificação de tributos, alíquotas reduzidas e obrigações acessórias simplificadas. Quem é excluído perde esses benefícios, migra compulsoriamente para regimes de tributação mais pesados, enfrenta multas, juros e restrições de crédito, além de ficar impedido de participar de licitações públicas.

“A Sala Mineira oferece orientação completa: como acessar o Portal e-CAC, emitir relatórios de pendências no DTE-SN e formalizar parcelamentos de até 60 meses”, explica Janete da Cunha, agente de atendimento da Sala Mineira do Empreendedor. “Nosso objetivo é apoiar cada empresário para que mantenha o Simples e evite surpresas no futuro.”

Empreendedores podem agendar atendimento presencial na Sala Mineira do Empreendedor (Rua Dr. Edmar Cunha, 260) ou pelo site da Prefeitura de Araxá. É importante levar o CNPJ, o último Relatório de Pendências e comprovantes de eventuais pagamentos. A regularização pode ser feita diretamente pelo Portal Simples Nacional ou com o auxílio dos plantões práticos realizados em parceria com Sebrae e Sindicomércio.

“Manter-se adimplente no Simples Nacional não é apenas uma questão legal: é estratégia de competitividade e garantia de saúde financeira para as micro e pequenas empresas de Araxá”, conclui Janete.